TERMOS DE USO!
Termos de Uso e Tratamento de Dados Pessoais –
Família Dú Ouro
Ao participar das rifas, sorteios, ações promocionais e ações gratuitas disponibilizadas pela Família Dú Ouro, o usuário declara ter lido, entendido e aceito estes Termos de Uso e as regras de tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei 13.709/2018).
Responsável pelo tratamento dos dados pessoais:
Nome Fantasia: Família Dú Ouro
Razão Social: Gold Marketing Digital Ltda - EPP
CNPJ: 37.497.094/0001-66
E-mail de contato: duouromarketing@gmail.com
WhatsApp de Suporte: (21) 98401-0081
1. Coleta de dados pessoais
Para viabilizar a participação nas rifas, sorteios e ações promocionais, poderemos coletar dados pessoais como: nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço e demais informações estritamente necessárias para cadastro, identificação do participante, comprovação de titularidade e entrega de prêmios.
2. Finalidade do uso dos dados
Os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:
Cadastrar o usuário e validar sua participação nas rifas, sorteios, ações gratuitas e campanhas da Família Dú Ouro.
Enviar informações e atualizações sobre participação, status de pagamentos, números adquiridos, resultados das campanhas e eventuais alterações de regulamento.
Entrar em contato para confirmação de dados, validação de identidade e entrega de prêmios, quando o usuário for contemplado.
Enviar comunicações de marketing, ofertas, novidades, lembretes de campanhas, promoções e conteúdos relacionados aos produtos e serviços da Família Dú Ouro.
3. Consentimento para comunicações de marketing
Ao se cadastrar em nossa plataforma e aceitar estes Termos de Uso, o usuário consente, de forma livre, informada e inequívoca, com o recebimento de comunicações de marketing pelos canais de contato informados, tais como e-mail, SMS, WhatsApp e ligações telefônicas.
O usuário poderá, a qualquer momento, revogar esse consentimento e solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações de marketing, mediante contato pelos nossos canais oficiais (e-mail e WhatsApp de suporte) ou pelos mecanismos de descadastramento disponibilizados nas próprias mensagens, quando aplicável.
4. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais serão utilizados internamente pela Família Dú Ouro e por eventuais fornecedores e prestadores de serviços que atuem em nosso nome para operacionalizar a plataforma (meios de pagamento, envio de e-mails/SMS, ferramentas de suporte, hospedagem etc.), sempre limitados ao mínimo necessário para a execução das atividades.
Não venderemos, cederemos ou compartilharemos os dados pessoais com terceiros para fins comerciais independentes, salvo:
Quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente; ou
Mediante novo consentimento específico do titular para finalidade distinta da aqui descrita.
5. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com a LGPD.
Os dados serão armazenados pelo período necessário para:
Cumprimento das finalidades descritas nestes Termos;
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis;
Resguardo de direitos da Família Dú Ouro em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
6. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD, o usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, poderá exercer, mediante solicitação enviada ao e-mail duouromarketing@gmail.com ou ao WhatsApp de suporte (21) 98401-0081, os seguintes direitos:
Confirmação da existência de tratamento.
Acesso aos dados pessoais tratados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando aplicável.
Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de guarda.
Informação sobre o uso compartilhado de dados, quando houver.
Revogação do consentimento para comunicações de marketing e demais tratamentos baseados em consentimento.
7. Atualizações destes Termos
A Família Dú Ouro poderá alterar estes Termos de Uso e as regras de tratamento de dados pessoais a qualquer momento, especialmente para adequação a alterações legislativas, regulatórias ou aprimoramento de seus serviços.
Sempre que houver alterações relevantes, poderemos comunicar os usuários pelos canais cadastrados e/ou por meio de aviso em nossa plataforma, recomendando-se a leitura periódica desta página.
Termo de Consentimento do Ganhador e Autorização para Comprovação de Identidade e Uso de Imagem
Ao participar das rifas, sorteios, ações promocionais e ações gratuitas realizadas pela Família Dú Ouro, o usuário declara ciência de que, caso seja contemplado como ganhador, deverá obrigatoriamente fornecer dados e documentos adicionais para comprovação de sua identidade, bem como autorizar o uso de sua imagem para fins de divulgação da contemplação, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018) e as regras de proteção ao direito de imagem.
1. Comprovação de identidade do ganhador
O participante, desde já, consente que, em caso de contemplação, a Família Dú Ouro poderá solicitar, para fins exclusivos de validação da autenticidade do ganhador e prevenção de fraudes:
Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH ou equivalente).
Número de CPF.
Comprovante de residência atualizado.
Vídeo curto do ganhador, mostrando o rosto de forma nítida, o documento de identificação e confirmando seus dados básicos (nome completo e CPF), para fins de validação e registro da entrega do prêmio.
O envio desses documentos e do vídeo é condição indispensável para a confirmação da contemplação e a efetiva entrega do prêmio, sendo utilizado exclusivamente para:
Verificar a identidade do ganhador.
Registrar que a ação promocional teve um ganhador genuíno.
Resguardar a Família Dú Ouro contra fraudes e questionamentos futuros.
Os documentos e o vídeo serão tratados de forma segura e armazenados somente pelo tempo necessário para comprovação da entrega do prêmio e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
2. Autorização para uso de imagem do ganhador
Ao aceitar este Termo, o ganhador, de forma livre, informada e inequívoca, AUTORIZA a Família Dú Ouro a utilizar sua imagem, nome e, quando pertinente, voz, captados em:
Fotos e/ou vídeos de comprovação da entrega do prêmio.
Depoimentos espontâneos enviados pelo próprio ganhador (por exemplo, vídeos de agradecimento, stories, prints de conversas de confirmação etc.).
Essa autorização é concedida para fins de:
Divulgação da existência de ganhadores reais das ações e rifas da Família Dú Ouro.
Divulgação institucional e publicitária das campanhas, em mídias online e offline (incluindo site, redes sociais, materiais de divulgação, anúncios e similares).
A autorização é concedida a título gratuito, pelo prazo necessário à divulgação das ações e campanhas relacionadas ao prêmio recebido, podendo ser revogada pelo ganhador mediante solicitação expressa pelos canais de contato oficiais, observado o prazo razoável para retirada do conteúdo dos meios sob controle da Família Dú Ouro.
3. Tratamento de dados pessoais e proteção de imagem
Os dados pessoais, documentos e materiais audiovisuais enviados pelo ganhador serão tratados de acordo com a LGPD e com a Política de Privacidade da Família Dú Ouro, ficando garantidos:
O uso limitado às finalidades descritas neste Termo e nos regulamentos das ações.
O acesso restrito apenas a equipes e prestadores de serviço estritamente necessários para a validação do prêmio, registro e divulgação autorizada.
A adoção de medidas de segurança para prevenir acessos não autorizados e vazamentos.
O ganhador declara estar ciente de que a recusa injustificada em fornecer os documentos necessários ou em realizar o vídeo de comprovação de identidade poderá impossibilitar a confirmação da contemplação e, consequentemente, a entrega do prêmio, visando a proteção da regularidade das ações e a prevenção de fraudes.
4. Declaração do ganhador
Ao clicar em “Li e aceito” ou ao assinar digitalmente este Termo (quando aplicável), o ganhador declara que:
Leu, compreendeu e concorda com todas as condições aqui descritas.
Está ciente de que o envio dos documentos e do vídeo é requisito para comprovação de identidade e recebimento do prêmio.
Autoriza, de forma expressa, o uso de sua imagem e nome para as finalidades aqui indicadas.